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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:10
Banco pagará dano moral por negativação indevida
No entanto, o autor da ação negou qualquer transação comercial com a instituição bancária.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:12
Dono de prédio tombado modificado antes da aquisição está desobrigado da restauração
A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) está desobrigada de restaurar o prédio do Cine Teatro Vila Rica, adquirido por ela em 1986.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 10:51
Direito de defesa não é ilimitado
No recurso, refuta a recorrente a prova emprestada (decisão proferida em Juízo Criminal) trazida pelo autor, consistente em cópias de peças da ação criminal em que foi tratado o mesmo fato ensejador da justa causa repelida na sentença recorrida.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 10:13
Certidões do SPC devem ser fornecidas gratuitamente
A Câmara também foi condenada ao pagamento de R$ 1.790,00, correspondente à cobrança de 358 certidões.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 11:46
União pode propor ação de repatriação de menores brasileiros em nome de estado estrangeiro
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu pela permanência no país de três menores brasileiros e filhos de um cidadão chileno.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 10:19
Servidor aposentado tem direito a reajuste de provento
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que concedeu reajuste de proventos a um servidor aposentado do Estado.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 11:56
STJ nega habeas-corpus para policial militar envolvido em seqüestro relâmpago
Por maioria de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus do policial militar M.E.P.L. O policial foi acusado de participar com outros cinco indivíduos de um seqüestro relâmpago no Rio de Janeiro, em 2007.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:19
HSBC é condenado a pagar indenização por não registrar gravame de veículo fianaciado
A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve a condenação do HSBC Bank S/A de indenizar em 6.500 reais , por danos morais e materiais, um cliente que teve o carro apreendido em uma blitz do Detran/DF.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 11:50
Mulher que fez aborto de anencéfalo defende liberdade de decisão
Ela diz que Justiça não deveria intervir na vontade das gestantes. Por lei, a interrupção da gravidez é proibida no Brasil.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 12:07
Homem do campo recebe 25 mil por abertura de conta indevida
Homem do campo recebe indenização por ter conta bancária aberta sem a sua autorização. Ao tentar realizar um financiamento rural, foi surpreendido com a informação de que o seu nome se encontrava negativado no SERASA e SPC, em decorrência de uma dívida gerada em conta bancária que nunca solicitou.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 10:41
Empresa é condenada a pagar reflexos do salário extrafolha
A 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Denise Alves Horta, manteve a decisão de 1º Grau que condenou a reclamada ao pagamento de reflexos do salário extrafolha - ou seja, o acréscimo salarial pago habitualmente, sem constar no contracheque do empregado ? sobre as demais parcelas salariais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Produto defeituoso. Aparelho celular. Substituição ou devolução do valor pago. Solidariedade entre fornecedor e fabricante.
Conserto não autorizado. Má-utilização não demonstrada. Possíveis danos à súde. Responsabilidade configurada. Ressarcimento. Danos morais devidos. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 10:52
Suspensa execução de cobrança em embargos ajuizados antes da vigência de nova lei
Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que Embargos à Execução ajuizados anteriormente à Lei nº 11.382/06 devem ser recebidos com efeito suspensivo.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 11:05
Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores
Pelo teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG, a gravação de conversa, quando realizada por um dos interlocutores, é admissível no processo do trabalho como meio de prova válido.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:13
Proprietário de área onde ocorreu dano ambiental responde pela infração
A 21ª Câmara Cível do TJRS proveu apelação do Estado do Rio Grande do Sul e decidiu que o proprietário de imóvel onde ocorreu desmatamento é responsável objetivamente pelo dano ambiental, independentemente de tê-lo causado.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 15:41
Liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel
A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ?ponto extra? no serviço de TV a cabo.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 12:30
Agressão praticada por policiais militares gera indenização
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Itapiranga e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a Eduardo Augusto Ghissi.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00
Suposto roubo de senha de parlamentar gera indenização contra empresa aérea
Trata-se de ação de rito ordinário com pedido de indenização por danos morais proposta por Fernando de Castilho contra TAM Linhas Aéreas.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 10:29
Circo não poderá utilizar os animais para apresentações
O Juiz Federal Convocado pelo TRF da 1ª Região, Avio Mozar José Ferraz de Novaes, concedeu liminar, dia 15 de agosto, para que o "Lê Cirque" seja impedido de utilizar animais em suas apresentações, por serem suspeitos de sofrerem maus-tratos.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 17:25
Câmara reforma decisão para mudar regime de cumprimento de pena
Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal acolheu recurso do Ministério Público para reformar decisão de Primeiro Grau e mudar regime de cumprimento de pena de condenado pela prática dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.
